Cabo Verde ambiciona ser um "país plataforma" – marítima, aérea, digital, e, crucially, financeira. Esta ambição estratégica visa transformar o arquipélago num Centro Internacional de Negócios (CIN), aproveitando a sua localização geográfica única para atrair operações financeiras globais e dar suporte ao seu próprio ecossistema empresarial em expansão.

A Urgência da Plataforma Financeira

A criação de uma praça financeira internacional é vista como uma oportunidade e uma necessidade para o desenvolvimento do país:

• Atração de Capital: É um fator de atração para bancos e fundos internacionais que procuram um local competitivo para realizar operações financeiras globais.

• Suporte Empresarial: Essencial para dar suporte às empresas que se instalarem nas múltiplas Zonas Económicas Especiais (ZEE) criadas ou planeadas (Marítima, Maio, Tecnologias, Aérea, etc.).

• Exportação de Serviços: Apoia a promoção da exportação de serviços digitais e confere suporte ao relançamento da indústria com foco nas exportações de bens.

O Governo reconhece que ser um país plataforma exige serviços financeiros de alto nível.

Evolução Histórica e Desafios do Sistema

O sistema financeiro cabo-verdiano evoluiu significativamente desde a independência, mas enfrentou desafios que moldaram a necessidade de uma reforma mais profunda:

• Banca Central e Liberalização: Após a criação do Banco de Cabo Verde (BCV) em 1975, a transição para a democracia levou à liberalização e à privatização, culminando com o BCV a exercer unicamente as funções de Banco Central a partir de 1993.

• Crise de 2008: A crise financeira internacional revelou uma fraca diversificação da carteira de crédito e uma aversão ao risco por parte dos bancos, que passaram a preferir títulos de dívida pública em detrimento do crédito à economia.

• Classificação dos Serviços: Uma falha crucial identificada é a sub-classificação das "instituições prestadoras de serviços financeiros" (Fintech, gestão de ativos) como meras "auxiliares do sistema", apesar da sua crescente relevância global, o que resultou numa alta dependência do setor bancário.

Recentemente, o país modernizou a sua legislação cambial e de pagamentos, liberalizando as operações com o exterior e regulamentando as moedas eletrónicas e serviços de pagamento.

Os Pilares para o Centro Financeiro Internacional da Praia (ACFIP)

Para criar o Centro Financeiro Internacional da Praia, o Governo reconhece que não basta a estabilidade política e geográfica; é necessário cumprir os padrões internacionais. O Plano de Ação a ser estabelecido foca-se em quatro áreas principais:

As quatro áreas principais são:

1. Ambiente de Negócios

Esta área foca-se nos fundamentos económicos e políticos que tornam o país atrativo para o capital internacional:

• Eficiência e Competitividade: Garantir a eficiência na gestão macroeconómica e a competitividade do país.

• Estabilidade: Manter a estabilidade social e política, ativos essenciais de Cabo Verde.

• Moeda e Impostos: Assegurar a convertibilidade da moeda e um regime tributário favorável e competitivo.

2. Regulação e Supervisão

Este pilar trata da credibilidade e segurança do sistema financeiro, crucial para a confiança internacional:

• Padrões Internacionais: Adotar uma regulação alinhada com as melhores práticas e Standards Internacionais (como as regras de Basileia).

• Transparência: Garantir a supervisão e o controlo rigoroso do cumprimento das regras de Compliance (conformidade).

3. Capital Humano

O sucesso de um centro financeiro depende da qualidade dos seus profissionais:

• Atração de Talentos: Criar condições para a atração dos melhores quadros nacionais e estrangeiros para o pool de talentos do CFI.

• Formação de Excelência: Estabelecer parcerias com Escolas de Negócios e Centros de Formação de Excelência (menciona Luxemburgo, Marrocos e Singapura).

• Fintechs e Sandbox: Fomentar parcerias com o Parque Tecnológico para o desenvolvimento de um Sandbox (ambiente de testes) para Fintechs e Insurtechs.

4. Ecossistema Urbano e Serviços

Esta área garante que a infraestrutura e a qualidade de vida apoiam a presença de profissionais e empresas de alto nível:

• Conectividade: Melhoria da qualidade dos serviços portuários e aeroportuários, e a garantia de conectividade com Data Centers e o cabo submarino EllaLink.

• Saúde e Segurança: Oferecer uma rede hospitalar moderna e garantir a segurança pública.

• Ensino e Investigação: Apostar no ensino universitário e nos centros de investigação para a atração de talentos.

O Plano de Ação abrange, portanto, a economia (Negócios), a lei (Regulação), as pessoas (Capital Humano) e a infraestrutura (Ecossistema Urbano).

A Agenda do PEDS II: Criação e Operacionalização

O plano atual estabelece uma agenda detalhada para a consolidação desta visão, com forte prioridade na criação da estrutura orgânica:

• Governança Específica: Criação de uma Autoridade para implementar o Centro Financeiro Internacional da Praia (ACFIP) e a aprovação do respetivo Regime Jurídico.

• Alinhamento Estratégico: Operacionalização da ACFIP e alinhamento estratégico de todos os stakeholders do ecossistema financeiro e de negócios.

• Metas 2026: Atingir 90% de execução do Plano Estratégico de Criação do Ecossistema do Centro Financeiro Internacional da Praia.

A transformação de Cabo Verde num Centro Financeiro Internacional está em curso, assente nos ativos intangíveis do país (estabilidade política e geográfica) e numa agenda de reformas focada em tecnologia, regulação e excelência de capital humano.