Comércio em Cabo Verde: A Caminho de um Centro Internacional de Negócios

Cabo Verde, com a sua localização única no centro do Atlântico e elevados padrões de segurança e estabilidade social, tem o potencial de se tornar uma plataforma internacional de registo e localização de empresas. O plano do Governo para o setor do Comércio e da Indústria visa aproveitar esta vantagem estratégica, superando as debilidades estruturais e elevando a competitividade do país.

O Contexto Atual: Desafio do Défice Estrutural

O setor do comércio foi severamente afetado pelos choques recentes. Em 2020, as emissões de Títulos de Comércio Externo caíram drasticamente.

• Balança Comercial Deficitária: A balança comercial de Cabo Verde continua a ser estruturalmente deficitária (cerca de 64.593 mil CVE), com a taxa de cobertura das importações pelas exportações fixada em apenas 7,3%.

• Adesão ao Comércio Regional e Global: Apesar do défice, o país tem-se posicionado ativamente no comércio internacional, sendo um dos primeiros a aderir à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Além disso, Cabo Verde ratificou o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC.

• Comércio Regional: Produtos de empresas nacionais como SOCIAVE, CINTILA e BARBOT foram aprovados no quadro do Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO.

Desafios de Competitividade e a Visão Futura

O maior desafio para Cabo Verde é aumentar a confiança, reduzir os custos de contexto e melhorar a sustentabilidade para ser verdadeiramente competitivo.

A ambição do Governo é clara: tornar Cabo Verde num Centro Internacional de Negócios.

• Custos de Contexto: A redução dos custos de contexto no setor industrial e comercial passa pela garantia de elevados padrões de segurança jurídica, pela melhoria do acesso e pela redução dos custos dos transportes, comunicações e energia.

• Ambiente de Negócios: É fundamental melhorar o ambiente de negócios e reforçar a competitividade fiscal (previsibilidade e diferenciação).

As Linhas de Ação Estratégicas (PEDS II)

Para concretizar a visão de Centro Internacional de Negócios, o ciclo de planeamento atual (PEDS II) foca-se nas seguintes realizações:

1. Plataforma Internacional de Negócios: Promover o Centro Internacional de Negócios com a devida revisão legislativa e um programa competitivo para atrair investidores e empresas.

2. Janela Única do Comércio Externo (JUCE): Acelerar a implementação da JUCE para reduzir a burocracia e os custos associados ao comércio e à indústria.

3. Acesso ao Mercado EUA (AGOA): Criar condições para que empresas cabo-verdianas possam transitar para o regime AGOA e para que novas empresas possam aceder a este importante mercado norte-americano.

4. Apoio à Competitividade: Desenvolver a colaboração com parceiros como a USAID/West Africa para fornecer serviços de aconselhamento, visando aumentar a competitividade das empresas e as exportações globais de valor acrescentado.

5. Indústria de Exportação: Estimular a indústria de transformação do pescado e produtos de aquacultura vocacionados para a exportação.

6. Diplomacia Económica: Utilizar a diplomacia económica para promover a penetração de produtos cabo-verdianos nos mercados africanos da CPLP e da CEDEAO, com destaque para a indústria farmacêutica.

Metas 2026: Crescimento Exponencial

O plano estabelece metas quantificáveis para o final do ciclo:

• Aumentar para pelo menos 14% a taxa de cobertura das importações pelas exportações de bens.

• Aumentar em 150% o valor das importações e exportações intra-regional (CEDEAO/UA).

Estas ações posicionam Cabo Verde como um player mais competitivo e resiliente, utilizando a sua geografia e estabilidade política para se afirmar como a principal plataforma de negócios e logística do Atlântico Médio.

Cabo Verde Comércio

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