Cabo Verde Economia & Ascensão do Setor Privado

A Ascensão do Setor Privado na Estratégia Económica de Cabo Verde

Olá. Se tem acompanhado a evolução económica de Cabo Verde nas últimas décadas, provavelmente notou uma forte presença do Estado na economia, desde a energia aos transportes. No entanto, se está a ler isto hoje com a intenção de investir, é crucial que entenda que o tabuleiro do jogo mudou.

Vamos ser diretos: O modelo de desenvolvimento baseado no investimento público massivo atingiu os seus limites. A nova diretriz estratégica de Cabo Verde, consagrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), opera uma mudança de paradigma. O Estado está a retirar-se da função de operador económico para assumir o papel de regulador e facilitador, entregando ao setor privado a liderança do crescimento económico, da criação de riqueza e do emprego.

O Setor Privado como Líder

O facto central é que o Governo de Cabo Verde assumiu politicamente e tecnicamente que o setor privado deve ser o "motor do crescimento económico e principal investidor e empregador",. Esta não é apenas uma retórica de intenções; é uma necessidade estrutural para garantir a sustentabilidade orçamental e a eficiência económica.

Uma observação pessoal: Recentemente, ao analisar os movimentos no setor dos transportes, notei uma mudança palpável. Onde antes víamos apenas logotipos estatais a gerir operações complexas, hoje vemos grandes players internacionais, como a VINCI Airports, a gerir a rede aeroportuária através de concessões. Esta realidade valida a estratégia: o Estado define as regras e garante o serviço público, mas é o capital privado que executa, inova e gere o risco.

Para si, investidor, esta mudança de paradigma materializa-se numa agenda de reestruturação do Setor Empresarial do Estado (SEE). O objetivo é claro: reduzir o risco fiscal do Estado e atrair competência e capital privado,.

Aqui estão os factos operacionais desta abertura:

1. Energia (A Grande Oportunidade): A reforma do setor energético envolve a desverticalização da empresa estatal Electra. O plano prevê a privatização dos segmentos de produção e distribuição de eletricidade, mantendo o Estado apenas no transporte e na gestão do sistema,. Isto abre portas para Produtores Independentes de Energia (IPP), especialmente em renováveis.
2. Transportes e Logística: Para além dos aeroportos, o foco estende-se aos portos. A ENAPOR (gestão portuária) e a TACV (transportes aéreos) estão na lista de empresas a serem reestruturadas ou privatizadas, visando transformar o país numa plataforma logística eficiente,.
3. Regulação Reforçada: À medida que o Estado sai da operação, reforça a regulação. O governo está a reformular o Regime Jurídico das Entidades Reguladoras Independentes para garantir um mercado transparente, previsível e de confiança para quem investe,.

A Necessidade de Eficiência

Por que é que isto está a acontecer agora? Devemos ser honestos sobre a macroeconomia. A dívida pública elevada limita a capacidade do Estado de continuar a financiar grandes infraestruturas através do orçamento público,.

Para continuar a crescer e modernizar-se, Cabo Verde precisa de "importar" eficiência e capacidade financeira. As parcerias público-privadas (PPP) e as concessões não são apenas uma preferência ideológica; são a ferramenta pragmática para viabilizar infraestruturas de qualidade, libertando recursos públicos para as áreas sociais,. O Estado foca-se em garantir que o ambiente de negócios seja favorável, com a meta de atingir um score global elevado nos rankings de facilidade de negócios até 2026.

Informação Prática:

Para o investidor que pretende entrar neste novo mercado liderado pelo setor privado, o ecossistema de apoio foi reestruturado para facilitar, e não bloquear:

• Entrada e Facilitação: A Cabo Verde TradeInvest atua como balcão único, coordenando a receção, análise e contratualização de projetos, servindo de interlocutor entre o investidor e o Estado.
• Incentivos Fiscais: Existem regimes de benefícios fiscais contratuais para projetos de grande dimensão que contribuam para o desenvolvimento, geridos de forma a promover o investimento privado.
• Setores Prioritários: O governo identificou setores catalíticos onde a iniciativa privada é especialmente bem-vinda: Turismo (para além do sol e praia), Economia Azul (pescas e logística), Economia Digital e Energias Renováveis,,.
• Financiamento: O ecossistema financeiro está a ser reforçado com instrumentos como a Pró-Garante (garantias de crédito) e a dinamização do mercado de capitais através da Bolsa de Valores de Cabo Verde (Blu-X), facilitando o acesso ao capital para empresas privadas,.

Resumo:

Cabo Verde está a executar uma transição estratégica onde o Estado abdica da sua função de operador económico omnipresente para se tornar um regulador eficiente. O motor do crescimento é agora, oficialmente e na prática, o setor privado. Isto é visível na agenda de privatizações (Energia, Transportes) e na aposta em concessões e PPPs para modernizar as infraestruturas.

Recomendação:

✅ Não espere que o Estado faça; proponha fazer. O ambiente atual favorece propostas de investimento proativas, especialmente em áreas onde o Estado está a desinvestir (energia e logística). Utilize a Cabo Verde TradeInvest para navegar na burocracia e monitorize os concursos de privatização da Electra e dos serviços portuários, pois representam ativos estratégicos com elevado potencial de valorização num mercado em maturação.