Cabo Verde - Economia Azul
Economia Azul: O Mar como Ancoragem de Desenvolvimento em Cabo Verde
Com uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de cerca de 740.000 Km², onde o mar representa 99% do seu território, Cabo Verde reconhece o oceano como a sua maior riqueza. A estratégia Cabo Verde Ambição 2030 visa transformar o "mar" numa das principais âncoras do desenvolvimento, diversificação e especialização da economia nacional.
O Potencial da Economia Azul e os Desafios Estruturais
A Economia Azul já gera empregos para cerca de 11.000 pessoas, mas enfrenta desafios complexos:
Potencial da Pesca: Cabo Verde possui um potencial pesqueiro modesto em quantidade (baixa produtividade primária), mas rico em diversidade específica. A gestão dos recursos está dentro dos limites de sustentabilidade, mas é ameaçada pela sobrepesca e pelos impactos das mudanças climáticas.
O Setor da Pesca: O setor conta com 1.434 embarcações artesanais e 127 semi-industriais/industriais. A atividade contribui com cerca de 0,66% do PIB (2020).
Infraestruturas Marítimas: Os portos movimentaram mais de 6.801 navios em 2021. O país possui estaleiros e oficinas navais, e a atividade de bunkering (fornecimento de combustível a navios) é realizada por empresas privadas.
Governação e Educação Marítima
Para concretizar a ambição de "Nação Marítima", Cabo Verde estabeleceu uma sólida estrutura de governação e educação:
Governançao: Foram aprovados instrumentos cruciais como a Carta de Política para a Economia Azul, o Quadro Estratégico Unificado e o Plano Nacional para a Economia Azul.
Áreas Protegidas: O país possui 149.598,95 ha de áreas marinhas protegidas, o equivalente a 6,7% do seu mar territorial.
Campus do Mar: Foi implementado o Campus do Mar, um instrumento de educação, investigação e culturas azuis, estruturado em três pilares e entidades: Universidade Técnica do Atlântico (UTA), Instituto do Mar (IMAR) e Escola do Mar (EMAR).
Politicas do Governo
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II) operacionaliza o Programa do Governo, é o instrumento do Estado para impulsionar mudanças e acelerar o progresso
O Pilar Estratégico: Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV)
A ZEEMSV é o principal catalisador da estratégia de transição para a Economia Azul, focada no desenvolvimento portuário, das pescas, e da reparação e construção navais. O PEDS II prioriza a implementação do Plano da ZEEMSV, incluindo a elaboração do Master Plan e estudos de viabilidade para projetos estratégicos.
Ações Prioritárias no PEDS II (2022-2026)
O ciclo atual de planeamento está focado em projetos transformadores:
Terminal de Cruzeiros: Conclusão e operacionalização das obras do Terminal de Cruzeiros de São Vicente, colocando Cabo Verde na rota dos cruzeiros do Corredor Atlântico e da África Ocidental.
Transporte Marítimo Inter-Ilhas: Desenvolvimento de um Sistema de transporte marítimo inter-ilhas moderno e eficiente para reforçar a conectividade interna e a integração do mercado nacional.
Modernização da Pesca: Reestruturação da CABNAVE, implementação de sistemas de lotas (comercialização) e desenvolvimento da pesca azul, com o empoderamento, organização e empresarialização dos pescadores artesanais.
Combate ao Crime Marítimo: Reforçar a participação em convenções e organizações internacionais para o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), uma das maiores ameaças à sustentabilidade.
Serviços Marítimos: Lançamento do Registo Internacional de Navios e desenvolvimento do bunkering e Ship Chandler (logística para navios), enfrentando desafios de escala e de adaptação da legislação fiscal.
Visão para 2026
Em 2026, a visão é ter a plena transição para a Economia Azul em curso, integrando o desenvolvimento de portos, logística, pescas, turismo marítimo, bunkering, e reparação naval. O Terminal de Cruzeiros de São Vicente estará em plena operação, e o desenvolvimento das valências do Campus do Mar estará em afirmação. A gestão dos recursos será sustentável, com monitorização reforçada da ZEE e planeamento da orla costeira e marítima.