Cabo Verde Economia Despesas Públicas

Despesas Públicas em Cabo Verde

As despesas públicas em Cabo Verde representam o conjunto de gastos realizados pelo Estado para cumprir suas funções essenciais, como a prestação de serviços públicos, o investimento em desenvolvimento e o pagamento de obrigações financeiras. Elas incluem despesas correntes (salários, bens e serviços, juros da dívida) e despesas de capital (investimentos em infraestruturas, como estradas, escolas e hospitais). Essas despesas revelam as prioridades governamentais, com ênfase em áreas como saúde, educação e segurança, e indicam a eficiência na alocação de recursos para promover inclusão social e crescimento sustentável. No Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), aprovado pelo Parlamento em dezembro de 2024, as despesas totais projetadas ascendem a 98 bilhões de CVE (cerca de 980 milhões de euros), representando um crescimento de 14% em relação aos 86 bilhões de CVE de 2024. Esse aumento, financiado a 86% por receitas próprias, reflete a recuperação pós-pandemia e o foco em consolidação fiscal, com o défice orçamental a reduzir de 2,9% do PIB em 2024 para 1,8% em 2025 (Ministério das Finanças, 2025). Dados do Banco de Cabo Verde (BCV) mostram que as despesas correntes cresceram 7,8% em 2024, impulsionadas por salários e transferências sociais, enquanto as de capital aumentaram 48,8%, atingindo 6.598,4 milhões de CVE (2,3% do PIB).

Composição das Despesas Públicas

As despesas públicas em Cabo Verde dividem-se principalmente em correntes e de capital, com as primeiras a dominarem cerca de 80% do total, refletindo a necessidade de manter serviços essenciais em uma economia insular vulnerável. Em 2025, as despesas correntes são projetadas em 78,4 bilhões de CVE (80% do total), incluindo salários (35 bilhões de CVE, ou 35,7%), bens e serviços (15 bilhões de CVE, 15,3%) e juros da dívida (8 bilhões de CVE, 8,2%). As despesas de capital, no valor de 19,6 bilhões de CVE (20%), concentram-se em investimentos públicos, como projetos de infraestrutura financiados pelo Programa de Investimentos Públicos (PIP) e parcerias público-privadas.

Prioridades setoriais incluem saúde (12 bilhões de CVE, 12,2%, com foco em modernização hospitalar), educação (10 bilhões de CVE, 10,2%, para bolsas e infraestruturas escolares) e segurança (6 bilhões de CVE, 6,1%, para equipamentos policiais e defesa). Transferências sociais, como o Rendimento Social de Inclusão, representam 15% das despesas correntes, beneficiando 150 mil famílias vulneráveis.

Cabo Verde: Desagregação das Despesas Públicas (2025, em CVE Bilhões)

Evolução Recente

Entre 2023 e 2025, as despesas públicas registraram um crescimento acelerado, passando de 74 bilhões de CVE (28% do PIB) em 2023 para 86 bilhões em 2024 (30,7% do PIB) e 98 bilhões em 2025 (33% do PIB estimado em 297 bilhões de CVE). Esse aumento de 32,4% no período deve-se à expansão de investimentos em resposta à recuperação económica pós-COVID, com o turismo a impulsionar receitas que permitem maior alocação em capital. Em 2024, as despesas correntes subiram 7,8% (de 5,1% em 2023), impulsionadas por um aumento de 10% nos salários públicos para combater a inflação, enquanto as de capital cresceram 48,8%, refletindo a execução de projetos como a expansão aeroportuária e energias renováveis (BCV, Relatório de Política Monetária, Abril 2025). Trimestralmente, os gastos caíram de 12.217 milhões de CVE no Q2 de 2024 para 10.855 milhões no Q3, devido a contenção sazonal, mas o ano fecha com expansão global.

Eficiência na Aplicação dos Recursos e Prioridades Governamentais

A eficiência das despesas públicas em Cabo Verde é avaliada pela capacidade de maximizar impactos sociais e económicos, com indicadores como o retorno em educação (aumento de 15% na taxa de alfabetização desde 2020) e saúde (redução da mortalidade infantil para 15 por mil nascimentos). Prioridades incluem a erradicação da pobreza extrema até 2026, com 20% das despesas alocadas a inclusão social, e a transição verde, com 5 bilhões de CVE em energias renováveis (meta de 50% até 2030). No entanto, desafios persistem: os juros da dívida consomem 8,2% do orçamento, limitando espaço fiscal, e a execução de capital atinge apenas 70% devido a atrasos em projetos. Medidas de racionalização, como digitalização administrativa, visam elevar a eficiência para 85% de execução em 2025.

Estratégias e Projeções

O Governo prioriza a contenção de despesas correntes (crescimento limitado a 8% em 2025) e o aumento de capital para 22% do total, financiado por PPP e donativos internacionais. Projeções do FMI indicam despesas estáveis em 32-34% do PIB até 2027, suportando crescimento de 5,3% em 2025 e redução da dívida pública para 105,2% do PIB. Riscos incluem choques climáticos, como a tempestade de agosto de 2025, que demandam fundos de contingência de 2 bilhões de CVE.

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