Cabo Verde Economia Estrutura da Receita
Estrutura da Receita em Cabo Verde
A estrutura da receita pública em Cabo Verde reflete a composição das fontes de arrecadação do Estado, divididas em impostos diretos (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, IRS, e das Pessoas Coletivas, IRC), impostos indiretos (Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA, e Impostos Especiais de Consumo, IEC) e contribuições sociais (para a Segurança Social). Esta repartição revela a justiça e a progressividade do sistema tributário, sendo que uma forte dependência de impostos indiretos tende a ser regressiva, impactando desproporcionalmente as camadas de menor renda. No Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), as receitas totais atingem 92,429 bilhões de CVE (31,1% do PIB), com impostos indiretos dominando (48,5% do total), seguidos por receitas não fiscais (28,7%), impostos diretos (16,0%) e contribuições sociais (2,3%). Dados do Ministério das Finanças e do Banco de Cabo Verde (BCV) mostram que a digitalização da arrecadação e a recuperação do turismo pós-COVID (crescimento de 5,3% no PIB em 2025) impulsionaram a receita, mas a elevada informalidade (47,5% dos empregos) e isenções fiscais (2-3% do PIB) limitam a progressividade do sistema.
Composição da Estrutura da Receita
As receitas públicas em 2025 são compostas por quatro grandes categorias: impostos diretos, impostos indiretos, contribuições sociais e receitas não fiscais (taxas, dividendos de empresas públicas e rendimentos de propriedade). Os impostos indiretos, liderados pelo IVA, representam a maior fatia, enquanto as contribuições sociais têm peso reduzido devido à informalidade. Abaixo, a desagregação detalhada:
Justiça e Progressividade do Sistema
A dependência de impostos indiretos (48,5% do total, ou 15,1% do PIB) torna o sistema tributário cabo-verdiano regressivo, já que impostos como o IVA (10,3% do PIB) incidem uniformemente sobre o consumo, afetando mais os agregados de menor renda. Em contraste, os impostos diretos, como o IRS e o IRC (16,0% do total), são progressivos, mas têm peso limitado devido à elevada informalidade (47,5% dos trabalhadores em 2024 não contribuem para o fisco) e à concentração de rendimentos tributáveis em setores como o turismo e o setor público. As contribuições sociais (2,3%) são marginalizadas pela baixa formalização, limitando a proteção social. As receitas não fiscais, como dividendos de empresas públicas (ASA, ENAPOR) e concessões, cresceram 73,7% em 2025, mas não contribuem para a progressividade, sendo neutras em termos de equidade.
Evolução Recente
Entre 2020 e 2025, a estrutura da receita evoluiu significativamente. Em 2020, os impostos indiretos representavam 52% do total, caindo para 48,5% em 2025, enquanto os diretos subiram de 13% para 16%, impulsionados por aumentos salariais (Acordo Tripartido) e digitalização da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE). As contribuições sociais mantiveram-se estáveis (2-3%), refletindo a informalidade persistente. As receitas não fiscais passaram de 20% em 2020 para 28,7% em 2025, com destaque para rendimentos de propriedade (4,8% do PIB), como concessões de infraestruturas.
Justiça e Progressividade: Análise
A predominância de impostos indiretos (48,5%) indica um sistema tributário regressivo, já que o IVA e o ITI afetam todos os consumidores independentemente da renda, sobrecarregando os mais pobres. Em 2024, o IVA representou 33% da receita fiscal, com uma taxa padrão de 15% aplicada a bens e serviços essenciais, impactando 60% do consumo das famílias de baixa renda (INE Cabo Verde). Os impostos diretos, embora progressivos, são limitados pela informalidade e pela concentração de contribuintes formais no setor público e no turismo (20% das empresas geram 80% do IRC). As contribuições sociais, com apenas 2,3%, refletem a exclusão de trabalhadores informais, que representam 94.561 pessoas em 2024. Para melhorar a progressividade, o Governo planeia aumentar a tributação de rendimentos elevados (IRS) e reduzir isenções fiscais, que custam 2-3% do PIB anualmente.
Estratégias e Projeções
O Governo de Cabo Verde prioriza a formalização da economia, com o Programa de Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal visando integrar 10% dos trabalhadores informais até 2027, aumentando contribuições sociais para 3% do total. A revisão de isenções fiscais, a introdução de impostos digitais e a modernização da DNRE (com ganhos de 9% na arrecadação em 2025) visam equilibrar a estrutura. Projeções do FMI indicam que os impostos diretos podem atingir 18% do total até 2027, com indiretos caindo para 45%, promovendo maior equidade. Choques climáticos, como a tempestade de agosto de 2025, exigem alívio fiscal temporário, mas não comprometem a trajetória de consolidação.
em resumo
A estrutura da receita em Cabo Verde, com forte peso de impostos indiretos (48,5%) e baixa participação de contribuições sociais (2,3%), reflete um sistema tributário regressivo, agravado pela informalidade e isenções. A evolução para maior participação de impostos diretos (16% em 2025) e receitas não fiscais (28,7%) sinaliza avanços, mas a equidade permanece um desafio. Com reformas focadas na formalização e modernização fiscal, o país pode alcançar um sistema mais justo e sustentável, alinhado às metas de erradicação da pobreza extrema e crescimento inclusivo até 2026.