Cabo Verde Economia
Receitas Públicas em Cabo Verde
As receitas públicas representam o conjunto de recursos arrecadados pelo Estado cabo-verdiano para financiar suas despesas correntes e de capital, refletindo a capacidade fiscal do país para sustentar serviços públicos, investimentos em infraestrutura e políticas sociais. Em uma economia insular dependente de turismo, remessas e ajuda externa, essas receitas são cruciais para manter a estabilidade macroeconômica e promover o crescimento inclusivo. De acordo com o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), aprovado em dezembro de 2024, as receitas totais projetadas atingem 92,429 bilhões de CVE, equivalentes a 31,1% do PIB – um aumento significativo em relação aos 27,8% de 2024. Essa expansão, impulsionada por reformas tributárias e recuperação pós-pandemia, sinaliza maior eficácia do sistema tributário, embora desafios como evasão fiscal e dependência de receitas não fiscais persistam. Dados do Ministério das Finanças e do Banco Mundial destacam um excedente orçamental em agosto de 2025 quatro vezes superior ao do ano anterior, com receitas fiscais crescendo 9%, lideradas por um aumento de 17% no IRS e 9% no IVA.
Composição das Receitas Públicas
As receitas públicas em Cabo Verde dividem-se em três grandes categorias: receitas fiscais (impostos diretos e indiretos), contribuições para a Segurança Social e receitas não fiscais (taxas, tarifas, dividendos de empresas públicas e outras). Em 2025, as receitas fiscais dominam com 64,7% do total, refletindo a ênfase em uma base tributária mais ampla. As contribuições sociais representam uma fatia modesta (2,3%), enquanto as não fiscais crescem para 29,0%, impulsionadas por rendimentos de propriedade e concessões.
Evolução Recente
Entre 2023 e 2025, as receitas públicas registraram um crescimento robusto, passando de 64,238 bilhões de CVE (24,3% do PIB) em 2023 para uma estimativa de 77,772 bilhões em 2024 (27,8% do PIB) e 92,429 bilhões em 2025 (31,1% do PIB). Esse avanço deve-se a medidas como a digitalização da cobrança tributária pela Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e o aumento da base tributária via inclusão de setores informais. Em particular, as receitas fiscais cresceram 7,3% em 2025, com destaque para o IBS (6,6%) e IR (13,8%), enquanto as não fiscais saltaram 73,7%, graças a dividendos de empresas públicas como a ASA (concessões aeroportuárias) e ENAPOR.
Eficácia do Sistema Tributário e Capacidade de Financiamento
O aumento das receitas para 31,1% do PIB em 2025 indica uma maior eficácia do sistema tributário, com a carga fiscal projetada em 23,5% do PIB (acima dos 20,8% de 2023). No entanto, a dependência de impostos indiretos (como IVA e ITI, 47,9% das fiscais) afeta a progressividade, impactando mais os mais pobres. A capacidade de financiamento melhorou, permitindo cobrir 86% das despesas do OE 2025 com recursos próprios, reduzindo a necessidade de endividamento externo. O PIB nominal estimado em 2,65 bilhões de USD para 2025 (cerca de 297 bilhões de CVE) reforça essa tendência positiva, embora choques como a tempestade de agosto de 2025 exijam medidas excecionais de alívio fiscal.
Estratégias e Projeções
Para sustentar esse crescimento, o Governo prioriza a reavaliação de incentivos fiscais (que causam perdas de 2-3% do PIB anualmente), a revisão de isenções e a expansão da digitalização via DNRE. O Acordo Tripartido de Valorização Salarial impulsiona o IRS, enquanto investimentos em concessões públicas elevam as não fiscais. Projeções do FMI indicam receitas estáveis em 30-32% do PIB até 2027, apoiando a meta de sustentabilidade fiscal e erradicação da pobreza extrema até 2026.
Produto Interno Bruto (PIB) per capita em Cabo Verde de 1980 a 2030
(em dólares americanos)
Produto Interno Bruto (PIB) per capita em Cabo Verde (1980–2030)
O Produto Interno Bruto (PIB) per capita em Cabo Verde foi estimado em 5.328,69 dólares norte-americanos em 2024. Entre 1980 e 2024, o PIB per capita aumentou 4.759,47 dólares, embora esse crescimento tenha ocorrido de forma irregular, com períodos de aceleração e desaceleração, em vez de um avanço contínuo e uniforme.
Projeta-se que, entre 2024 e 2030, o PIB per capita aumente em 2.030,34 dólares, refletindo uma tendência clara de crescimento econômico sustentado ao longo desse período.
Este indicador mostra o PIB per capita a preços correntes. Para sua determinação, o PIB nacional foi convertido de moeda local para dólares americanos com base nas taxas de câmbio vigentes e dividido pelo total da população. O PIB é um indicador de produtividade econômica, representando o valor total de bens e serviços produzidos por um país durante um ano.