Cabo Verde Empresas Públicas
Empresas Públicas (Setor Empresarial do Estado - SEE) em Cabo Verde
O Setor Empresarial do Estado (SEE) em Cabo Verde compreende as empresas detidas total ou parcialmente pelo Estado, atuando em setores estratégicos como transportes, energia, portos, aeroportos e telecomunicações. Essas entidades desempenham um papel crucial na economia insular, fornecendo serviços essenciais e contribuindo para o desenvolvimento nacional. No entanto, a performance financeira dessas empresas pode gerar passivos contingentes para o Orçamento do Estado, especialmente quando deficitárias, exigindo injeções de capital e representando um risco macrofiscal significativo. De acordo com o Relatório Trimestral de Desempenho do Setor Público Empresarial (SPE) do segundo trimestre de 2024, divulgado pelo Ministério das Finanças, o SEE registrou um crescimento positivo de 2,3% no volume de negócios, atingindo 9,9 bilhões de CVE (cerca de 89,8 milhões de euros), alinhado ao crescimento econômico nacional de 8,5%. Apesar dessa tendência de recuperação pós-pandemia, o Banco de Cabo Verde (BCV) alerta para dificuldades no setor, com o incumprimento de crédito subindo para 7,9% em 2024, refletindo vulnerabilidades em empresas públicas e privadas. A Atualização Econômica de Cabo Verde 2025 do Banco Mundial destaca que reformas nas empresas públicas (EPs) são essenciais para mitigar riscos fiscais e desbloquear crescimento inclusivo.
Principais Empresas do SEE
O SEE em Cabo Verde inclui cerca de 35 empresas, com destaque para as de maior impacto econômico. As principais são:
- ELECTRA, S.A.: Responsável pela produção e distribuição de energia elétrica. Enfrenta desafios crônicos de perdas técnicas e comerciais, mas avança na transição para energias renováveis.
- TACV - Cabo Verde Airlines: Companhia aérea nacional, em processo de reestruturação e privatização, com recuperação de rotas turísticas.
- ENAPOR: Empresa Nacional de Administração dos Portos, gerenciando infraestruturas portuárias; planeja concessão de operações em 2025.
- ASA - Aeroportos e Segurança do Aeroporto, S.A.: Administra aeroportos internacionais, beneficiando-se do boom turístico.
- CV Telecom: Operadora de telecomunicações, com potencial de alienação de participação estatal.
- Caixa Económica de Cabo Verde: Banco estatal, premiado pela qualidade em 2025, pagando dividendos referentes a 2024.
- Outras: EMPROFAC (farmacêutica), CV Handling (serviços aeroportuários) e CABNAVE (construção naval).
Essas empresas representam ativos totais equivalentes a 66% do PIB em 2021, com volume de negócios em torno de 15% do PIB, mas persistem "assinaláveis problemas de desempenho", como prejuízos em metade delas em 2022.
Performance Financeira Recente
O SEE tem mostrado uma tendência de recuperação desde 2022, impulsionada pela retomada do turismo e reformas de governança. Em 2022, o setor gerou um crescimento de 60,1% no resultado líquido, com lucros agregados de 148,3 milhões de CVE no terceiro trimestre, invertendo prejuízos anteriores. No primeiro trimestre de 2022, o volume de negócios cresceu 27%, atingindo 8,3 bilhões de CVE, com taxa de realização de 97%. Para 2024, o relatório do segundo trimestre indica aumento de 2,3% no volume de negócios (9,9 bilhões de CVE) e significativo acréscimo no capital próprio, com 33,3% das empresas em risco moderado segundo a ferramenta SOE Health Check Tool do FMI. No entanto, o passivo totalizou 114,5 bilhões de CVE em 2022 (91% do balanço), financiando 61% de ativos não correntes, e capitais próprios reduzidos a 9%. O BCV reporta que o setor contribuiu para o aumento do incumprimento de crédito para 7,9% em 2024, sinalizando dificuldades financeiras persistentes.
Riscos Macrofiscais
Empresas públicas deficitárias, como a ELECTRA e a TACV em anos anteriores, geram passivos contingentes que pressionam o Orçamento do Estado, exigindo injeções de capital estimadas em 2-3% do PIB anualmente. Em 2024, o risco macrofiscal do SEE é avaliado como moderado pelo FMI, mas contribui para a dívida pública elevada (109,2% do PIB em 2024, projetada em 105,2% para 2025). O Banco Mundial enfatiza que vulnerabilidades estruturais, como dependência de subsídios e baixa eficiência, amplificam choques externos, como a pandemia ou eventos climáticos (ex.: tempestade de agosto de 2025). Metade das empresas registrou prejuízos em 2022, invertendo para lucros agregados em 2024, mas o passivo elevado (91% do balanço) e o incumprimento de crédito (7,9%) sinalizam riscos persistentes para a estabilidade financeira.
Estratégias e Projeções
O Governo prioriza reformas para mitigar riscos: privatizações ou concessões de nove empresas até o primeiro semestre de 2025, incluindo TACV, ENAPOR e ELECTRA, visando arrecadar recursos e melhorar eficiência. A UASE monitora via relatórios trimestrais e a ferramenta do FMI, promovendo governança e transparência. Projeções indicam crescimento de 4,7% no SEE em 2024, com volume de negócios em 15% do PIB, e redução de riscos para baixo-moderado até 2027, alinhado à meta de erradicação da pobreza extrema. Investimentos em PPP e digitalização (ex.: plataforma de monitoramento) fortalecem a resiliência.
em resumo
O Setor Empresarial do Estado em Cabo Verde demonstra recuperação financeira, com crescimento de 2,3% no volume de negócios em 2024 e lucros agregados, mas persistem riscos macrofiscais de empresas deficitárias que demandam injeções estatais. Reformas de privatização e governança são cruciais para transformar o SEE em motor de crescimento sustentável, reduzindo passivos contingentes e apoiando a consolidação fiscal. Com foco em eficiência e diversificação, o setor pode contribuir para uma economia mais resiliente e inclusiva, alinhada aos objetivos de desenvolvimento nacional até 2026.