Cabo Verde Estratégias Estruturais de Desenvolvimento
Estratégias Estruturais de Desenvolvimento
4.1 Pilares Estratégicos de Longo Prazo
4.1.1 Diversificação económica além do turismo
Cabo Verde tem adotado uma estratégia de diversificação económica para reduzir a dependência do turismo e fortalecer a resiliência económica. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) destaca a economia azul, a digitalização e a industrialização como setores prioritários para o crescimento sustentável até 2030.
4.1.2 Investimento e crescimento inclusivo
O país tem promovido políticas de investimento que visam estimular o crescimento inclusivo, com foco na redução das desigualdades sociais e regionais. Isso inclui a implementação de programas de apoio a micro, pequenas e médias empresas (PMEs) e a promoção da inclusão social.
4.1.3 Infraestruturas para competitividade
O desenvolvimento de infraestruturas é considerado essencial para aumentar a competitividade de Cabo Verde. O país tem investido em áreas como transporte, energia e tecnologia da informação para melhorar a conectividade e apoiar o crescimento económico.
4.2 Reformas Fiscais e Finanças Públicas
4.2.1 Política orçamental e metas fiscais
O governo tem implementado reformas fiscais para melhorar a sustentabilidade orçamental e criar espaço fiscal para investimentos em áreas prioritárias. Estas reformas incluem a melhoria da mobilização de receitas internas e a gestão eficiente da despesa pública.
4.2.2 Revisão do Código do IVA, benefícios fiscais e impostos sobre rendimento
Foram realizadas revisões no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e nos sistemas de benefícios fiscais e impostos sobre rendimento, com o objetivo de simplificar o sistema fiscal e estimular o investimento privado.
4.2.3 Integração com a Zona de Comércio Livre Africana
Cabo Verde tem trabalhado na integração plena na Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), visando expandir o acesso dos seus produtos a um mercado mais amplo e fortalecer a posição do país no comércio regional.
4.3 Financiamento da Economia e Empreendedorismo
4.3.1 Pro-Empresa, Pro-Garante, Pro-Capital e Casa do Empreendedor
O governo implementou programas como o Pro-Empresa, Pro-Garante, Pro-Capital e a Casa do Empreendedor para apoiar o desenvolvimento do setor privado, facilitar o acesso ao crédito e promover a inovação e o empreendedorismo.
4.3.2 Fundos soberanos e fundos de impacto
Cabo Verde tem explorado o uso de fundos soberanos e fundos de impacto para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, com foco em áreas como energia renovável, infraestrutura e inclusão social.
4.3.3 Acesso das PME a crédito e inovação
O país tem trabalhado para melhorar o acesso das PMEs ao crédito e promover a inovação, através de políticas que incentivam o desenvolvimento de novos produtos e serviços, e a adoção de tecnologias avançadas.
4.4 Política de Rendimentos e Salário Mínimo
4.4.1 Proteção salarial frente à inflação
O governo tem implementado políticas para proteger os rendimentos dos trabalhadores frente à inflação, incluindo ajustes periódicos nos salários e pensões, e o fortalecimento dos sistemas de segurança social.
4.4.2 Salário mínimo e administração pública
Foram estabelecidos salários mínimos para diversos setores, incluindo a administração pública, com o objetivo de garantir uma remuneração justa e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
4.4.3 Relação entre competitividade e justiça social
O governo busca equilibrar a competitividade económica com a justiça social, implementando políticas que promovem a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso equitativo a oportunidades de desenvolvimento.