Guia Prático para Constituição de Empresas em Cabo Verde

Investir em Cabo Verde: Guia Prático para Constituição de Empresas

Nos últimos anos, Cabo Verde tem consolidado a sua imagem como um dos destinos mais estáveis e seguros para investimento na África Ocidental. A estabilidade política, a posição estratégica no Atlântico, o sistema jurídico inspirado no modelo europeu e as políticas de incentivo à iniciativa privada fazem do arquipélago um hub natural para negócios internacionais.

Um dos pontos fortes é a liberdade concedida aos investidores estrangeiros: em praticamente todos os setores é possível constituir empresas 100% privadas, com exceção de áreas estratégicas como pescas (onde é exigida a participação de 51% de um sócio cabo-verdiano) e transporte marítimo inter-ilhas (25% de participação local obrigatória).

Formas de Atuação no Mercado Cabo-verdiano

O investidor estrangeiro pode desenvolver sua atividade no país de diferentes maneiras:

Em nome individual (empresário em nome próprio);
Constituindo sociedades comerciais (Lda, Unipessoal Lda, SA);
Através de representação local da empresa estrangeira (sucursal ou estabelecimento estável).

Entre os modelos mais comuns destacam-se as Sociedades por Quotas (Lda) e as Sociedades Anónimas (SA), cada uma com características próprias que se adequam ao tamanho e à natureza do investimento.

Sociedades por Quotas (Lda)

Ideal para pequenos e médios negócios, as Lda devem cumprir:

Capital social mínimo simbólico de 1 escudo (0,01 €);
Pelo menos 50% do capital subscrito depositado em banco local no ato da constituição;
O remanescente deve ser realizado em até 3 anos;
Constituição mediante contrato social, registo na Conservatória e publicação no Boletim Oficial.

Este modelo é simples e flexível, sendo a opção mais popular entre empreendedores.

Sociedades Anónimas (SA)

Indicadas para grandes investimentos ou projetos com vários acionistas, as SA têm requisitos ligeiramente diferentes:

Mínimo de 2 acionistas (podendo ser uma sociedade unipessoal);
Capital social mínimo de 1 escudo (0,01 €), mas totalmente subscrito;
30% do capital deve ser depositado em banco local antes da constituição, e o restante realizado em até 5 anos.

A principal vantagem das SA é a possibilidade de captação de capitais mais elevados, tornando-as atrativas para projetos de larga escala ou parcerias internacionais.

Representações Locais: Sucursal

As empresas estrangeiras que não pretendem criar uma sociedade independente podem optar pela abertura de uma sucursal, que funciona como extensão da sociedade-mãe.
Embora não tenha personalidade jurídica própria, a sucursal possui capacidade legal plena para celebrar contratos e operar no país.

O processo de abertura exige:

Deliberação da sociedade-mãe aprovando a sucursal;
Estatutos e prova de existência legal da empresa estrangeira;
Nomeação de representante local com poderes notariais.

Procedimentos e Formalidades

A constituição de empresas em Cabo Verde segue procedimentos relativamente ágeis:

Certidão de admissibilidade de firma na Conservatória;
Elaboração dos estatutos/contrato social;
Abertura de conta bancária e depósito do capital social;
Escritura pública (quando há bens imóveis no capital social);
Registo comercial e publicação no Boletim Oficial;
Declaração de início de atividade na Direção-Geral de Contribuições e Impostos (NIF);
Inscrição na Segurança Social e entidades laborais;
Registos adicionais conforme o setor (alvarás, licenças específicas).

👉 Cabo Verde disponibiliza ainda a modalidade "Empresa no Dia", através da Casa do Cidadão, que centraliza todos os passos administrativos e permite abrir empresas em menos de 24 horas.

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