Custos e Prazos para Registrar uma Empresa
Custos e Prazos para Registrar uma Empresa em Cabo Verde
O ambiente de negócios em Cabo Verde concentra a constituição na Casa do Cidadão (Empresa no Dia) e na Conservatória. O capital social mínimo legal é 1 CVE. Uma Lda. simples no balcão único custa, em taxas oficiais, na ordem de alguns milhares de CVE; a S.A. e os estatutos personalizados sobem. O alvará de funcionamento é municipal. O reconhecimento do investimento na Cabo Verde TradeInvest não tem taxa de certificado nas fontes públicas actuais. O prazo realista até à sociedade inscrita é de um dia a duas semanas; com banco, licenças e TradeInvest conte semanas a mais.
1. Introdução
A realidade do balcão
A Casa do Cidadão junta reserva de firma, registo, NIF e inscrição na segurança social. O regime Empresa no Dia (Decreto-Lei n.º 9/2008) fecha Lda. com capital em dinheiro no próprio dia, se o dossier estiver completo. A Conservatória serve S.A., entradas em espécie e estatutos feitos à medida.
O que vai encontrar
O desembolso inicial parte em três blocos:
Taxas de constituição (Casa do Cidadão / IRN)
Capital social a depositar
Licenças municipais e sectoriais, mais o dossier da TradeInvest se houver investimento a reconhecer
2. Custos oficiais de constituição
Valores de prática 2025–2026, não uma tabela fechada do Estado. Confirme no balcão. [verificar: tabela oficial IRN / Casa do Cidadão 2026]
Empresa no Dia: taxa base referida em cerca de 5.000 CVE para actos simples (Lda. com capital em numerário).
Reserva de firma: cerca de 600 CVE a 2.500 CVE.
Emolumentos de registo: Lda. frequentemente 8.000 CVE a 20.000 CVE; S.A. e via Conservatória 20.000 CVE a 60.000 CVE.
Publicação no Boletim Oficial, quando exigida: milhares de CVE extra.
ENI: emolumentos abaixo da Lda., ordem de 3.000 CVE a 10.000 CVE nas fontes práticas.
Cooperativas: capital mínimo legal 1 CVE; emolumentos [verificar].
Não use estes números como factura. Peça a liquidação no balcão.
3. O capital social: quanto preciso depositar?
Lda. e unipessoal por quotas: mínimo legal 1 CVE. Depósito de pelo menos 50% do capital subscrito no acto, resto em até 3 anos. Bancos pedem com frequência 50.000 CVE a 500.000 CVE declarados.
S.A.: mínimo legal também 1 CVE, capital integralmente subscrito, depósito de pelo menos 30% no acto, resto em até 5 anos. Contrapartes pedem capitais bem acima do mínimo.
O dinheiro do depósito vai para a conta da sociedade a constituir, com declaração do banco no nome exacto da firma.
4. Custos com licenciamento e alvará
Depois do registo comercial, o estabelecimento físico pede alvará de funcionamento da Câmara Municipal — NIF, certidão, título de ocupação, planta e, no ramo, saúde ou ambiente. Há vistoria.
Turismo, restauração, construção (CAECI), saúde e pesca têm taxas e prazos próprios, muitas vezes 10.000 CVE a 50.000 CVE no turismo/restauração segundo guias práticos. [verificar: preçário da Câmara do concelho da sede]
Comércio de menor impacto não fica invisível: comunicação de início de actividade e taxas municipais continuam devidas.
5. Custos para investidores estrangeiros na TradeInvest
O Certificado de Investidor, segundo a FAQ da CVTI, não é cobrado no momento. [verificar: se alguma portaria 2025/2026 introduziu emolumento]
O custo real está no dossier (plano, traduções, honorários) e, se o projecto for de Convenção de Estabelecimento, na preparação do contrato com o Estado. Não existe no material público uma grelha percentual sobre o valor do investimento.
6. Prazos reais
Fase 1 — Firma: até 24 horas na Casa do Cidadão.
Fase 2 — Conta e depósito: alguns dias a duas semanas; KYC de não residentes alonga.
Fase 3 — Registo: Empresa no Dia no próprio dia; Conservatória 3 a 15 dias úteis.
Fase 4 — TradeInvest: fontes 45 a 75 dias no regime geral; até 60 dias (mais 15 em casos complexos) na Convenção de Estabelecimento. [verificar: prazos do DL 42/2015 aplicados em 2026]
Alvará municipal: duas a seis semanas com vistoria, conforme o concelho.
Resumo: sócios já com NIF e documentos locais — sociedade em 1 a 15 dias. Capital estrangeiro com apostilas, banco e certificado — planeie 4 a 10 semanas até investimento reconhecido e loja licenciada.
7. Custos indirectos
Técnico de contas: obrigatório na prática se escolher contabilidade organizada; não há fonte segura de bloqueio da constituição sem ele. Honorário de arranque entra no orçamento.
Traduções e apostilas: cada certidão, acta e procuração feita no estrangeiro tem custo no país de origem.
Deslocação ou representante: procuração legalizada substitui a viagem; o honorário do representante não.